Política de Privacidade

Caiado Pedrosa Sociedade Individual de Advocacia

A Caiado Pedrosa Sociedade Individual de Advocacia, inscrita no CNPJ nº 55.111.889/000-76, com sede no Brasil, leva a sério a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus clientes, potenciais clientes, parceiros, fornecedores e demais titulares de dados (“Titulares”).

Esta Política de Privacidade (“Política”) descreve como coletamos, utilizamos, compartilhamos, armazenamos e protegemos dados pessoais, nos termos da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

1. Controlador dos dados pessoais

Para os fins da legislação aplicável, o controlador dos dados pessoais é:

  • Caiado Pedrosa Sociedade Individual de Advocacia
  • CNPJ: 55.111.889/000-76
  • E-mail: contato@magenta-heron-128436.hostingersite.com
  • Telefone: +55 (11) 93707-4938

2. Abrangência

Esta Política aplica-se a todos os dados pessoais tratados pelo escritório, independentemente do meio utilizado, incluindo, mas não se limitando a:

  • Website institucional
  • E-mails
  • Aplicativos de mensagens (como WhatsApp)
  • Reuniões presenciais ou virtuais
  • Contratos, procurações e documentos jurídicos
  • Eventos, comunicações institucionais e relacionamento profissional

3. Dados pessoais coletados

O escritório poderá coletar e tratar os seguintes dados pessoais, conforme o caso:

3.1. Dados de identificação e contato

  • Nome completo
  • E-mail
  • Telefone
  • Endereço
  • CPF ou CNPJ
  • Informações profissionais

3.2. Dados relacionados à prestação de serviços jurídicos

  • Informações fornecidas para análise, condução ou acompanhamento de demandas jurídicas
  • Documentos, informações e dados necessários à defesa de interesses do Titular

3.3. Dados coletados automaticamente

  • Informações sobre navegação no website (ex.: endereço IP, data e hora de acesso, tipo de navegador), quando aplicável

4. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

  • Prestação de serviços advocatícios e assessoria jurídica
  • Avaliação e resposta a solicitações de contato
  • Formalização e execução de contratos
  • Cumprimento de obrigações legais, regulatórias e éticas
  • Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais
  • Comunicação institucional relacionada às atividades do escritório
  • Gestão administrativa e operacional

5. Bases legais para o tratamento

O tratamento de dados pessoais ocorre com fundamento em uma ou mais das seguintes bases legais, conforme previsto na LGPD:

  • Execução de contrato ou de procedimentos preliminares
  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
  • Exercício regular de direitos
  • Consentimento do Titular, quando aplicável
  • Legítimo interesse, observado o equilíbrio com os direitos e liberdades fundamentais do Titular

6. Compartilhamento de dados pessoais

O escritório poderá compartilhar dados pessoais apenas quando necessário e de forma compatível com as finalidades informadas, incluindo:

  • Autoridades judiciais, administrativas ou governamentais, quando exigido por lei
  • Prestadores de serviços essenciais (ex.: tecnologia da informação, contabilidade), sempre sujeitos a deveres de confidencialidade
  • Terceiros envolvidos na condução de demandas jurídicas, quando indispensável

Não realizamos a comercialização de dados pessoais.

7. Transferência internacional de dados

Caso haja transferência internacional de dados pessoais, ela ocorrerá apenas quando necessária e observando garantias adequadas de proteção, conforme exigido pela legislação aplicável.

8. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas, administrativas e organizacionais razoáveis e adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou divulgação indevida.

Apesar dos esforços empregados, não é possível garantir segurança absoluta. Em caso de incidentes relevantes, serão adotadas as medidas cabíveis.

9. Retenção e eliminação dos dados

Os dados pessoais serão armazenados:

  • Pelo tempo necessário para cumprir as finalidades do tratamento
  • Pelo prazo exigido por obrigações legais, regulatórias ou éticas
  • Enquanto houver necessidade para o exercício regular de direitos

Após o término desses prazos, os dados serão eliminados ou anonimizados, quando tecnicamente possível.

10. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, o Titular poderá exercer, a qualquer momento, os seguintes direitos:

  • Confirmação da existência de tratamento
  • Acesso aos dados pessoais
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
  • Solicitação de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
  • Revogação do consentimento, quando aplicável
  • Informações sobre compartilhamento de dados

As solicitações devem ser encaminhadas para: contato@caiadopedrosa.com.br

11. Uso de cookies

O website do escritório poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência do usuário e analisar o desempenho do site.

O Titular pode gerenciar ou desativar cookies por meio das configurações de seu navegador.

12. Dados de crianças e adolescentes

O escritório não realiza tratamento intencional de dados pessoais de crianças ou adolescentes sem o consentimento de seus responsáveis legais, quando aplicável.

13. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo, a critério do escritório, para refletir alterações legais ou melhorias nas práticas de tratamento de dados.

Recomenda-se a consulta periódica desta página.

14. Contato

Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política ou ao tratamento de dados pessoais, entre em contato:

📧 contato@caiadopedrosa.com.br

📞 +55 (11) 93707-4938